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Título:
RESOLUCAO DA CMSP Nº 3 17/12/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal.
Publicação:
DOC 22/12/2015 p. 112 c. 2
Projeto:
Projeto de Resolução Nº 8/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Alterações:
Resolução da CMSP 3/2017 - Altera o art. 1º desta Resolução. (
ver documento
)
Indexação:
Fórum Municipal de Proteção e Defesa Animal - Criação - CMSP - Competência - Políticas públicas - Proteção aos animais - Atribuição - Animal - Defesa - Participação - Sociedade Civil
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